Política de Privacidade da Plataforma

O responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado em conexão com o Site é:

• Responsável: Equipe de Privacidade
• E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: Contato e dúvidas sobre Política de Privacidade

A iniciativa Dia de Doar Florianópolis é organizada por um coletivo de organizações, empresas, voluntários e demais pessoas colaboradoras. O responsável indicado nesta seção é o canal formal para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, sem prejuízo da atuação colaborativa das demais pessoas e organizações que participam da iniciativa.

O Site tem como finalidade divulgar a cultura de doação e facilitar o acesso a informações sobre organizações da sociedade civil que atuam em Florianópolis, permitindo que as pessoas usuárias conheçam suas áreas de atuação, regiões atendidas, projetos e canais oficiais de apoio ou doação.

O Site funciona como um diretório e canal de divulgação. A publicação de uma organização não significa que o responsável, o coletivo ou a iniciativa administrem, representem, fiscalizem ou certifiquem suas atividades, salvo quando expressamente indicado.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados diretamente no Site (formulários, cadastros, materiais enviados) e aos dados coletados automaticamente durante a navegação.

Para fins desta Política:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• ONG: organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com CNPJ em situação ativa e sede em Florianópolis, que solicita cadastro ou possui perfil publicado no Site.

4.1 Formulário de contato

O Site disponibiliza um formulário de contato que coleta os seguintes dados:

• nome;
• e-mail;
• celular; e
• mensagem de contato.

O formulário de contato utiliza o reCAPTCHA v3, do Google, para proteção contra spam e usos automatizados. O reCAPTCHA é tratado como recurso necessário para segurança e pode ser carregado independentemente das configurações de cookies analíticos.

Esses dados são utilizados para:

• responder à solicitação, dúvida ou manifestação encaminhada;
• registrar o histórico de atendimento, quando necessário; e
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Os envios do formulário de contato são encaminhados por e-mail para a pessoa responsável pelo atendimento. Não há armazenamento desses dados no banco de dados do Site e não são utilizados plugins ou ferramentas que armazenem os envios no próprio Site.

A base legal para esse tratamento é, em geral, o legítimo interesse do responsável pelo Site para manter canais de atendimento com pessoas usuárias e, quando aplicável, a execução de medidas para atender a solicitações da própria pessoa titular.

4.2 Cadastro de ONGs

O cadastro de ONGs é realizado por meio de formulário externo (Google Forms). Ao solicitar o cadastro, a pessoa é direcionada para fora do Site, para o ambiente do Google Forms.

No cadastro, são coletados os seguintes dados e informações:

Dados da organização:

• logomarca;
• nome da organização;
• data de fundação;
• CNPJ;
• endereço;
• descrição das atividades;
• áreas de atuação;
• regiões atendidas;
• até cinco fotografias que ilustrem as atividades da organização;
• endereço do site, caso possua;
• perfil no Instagram, caso possua; e
• telefone ou canal de contato via WhatsApp.

Dados da pessoa representante:

• nome do representante (pessoa que realiza a inscrição).

As respostas do formulário ficam armazenadas em uma planilha do Google Sheets, acessível apenas pelo responsável pelo Site, que é quem cria e publica o perfil da ONG no Site.

Esses dados são utilizados para:

• analisar e aprovar, suspender ou recusar o cadastro da ONG;
• publicar e manter o perfil da organização no Site;
• divulgar a ONG em materiais da campanha (Site, redes sociais, imprensa e outros canais);
• manter registros administrativos da participação na iniciativa; e
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

A base legal para esse tratamento inclui:

• a execução de medidas relacionadas à participação da ONG na iniciativa Dia de Doar;
• o legítimo interesse do responsável pelo Site para organizar, divulgar e documentar a campanha; e
• o consentimento, quando necessário para finalidades específicas que exijam autorização expressa.

4.3 Logomarcas, fotos e materiais institucionais

As logomarcas, fotografias e demais materiais enviados pelas ONGs podem conter dados pessoais, inclusive de pessoas retratadas.

A ONG é responsável por:

• possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para enviar e autorizar a utilização de seus textos, fotografias, logomarcas, nomes, sinais distintivos, vídeos e demais materiais;
• obter as autorizações necessárias das pessoas retratadas, inclusive dos responsáveis legais quando houver crianças ou adolescentes; e
• assegurar que os materiais não violam direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, marcas, honra ou quaisquer outros direitos de terceiros.

O responsável pelo Site poderá hospedar, reproduzir, editar tecnicamente, publicar e divulgar esses materiais no Site, em redes sociais, anúncios, imprensa e materiais digitais ou impressos relacionados ao Dia de Doar Florianópolis, nos limites da licença prevista nos Termos de Uso.

A Política orienta que não sejam enviadas imagens com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade identificáveis sem as autorizações específicas necessárias. A responsabilidade pela obtenção dessas autorizações é integralmente da ONG ou da pessoa que realiza o cadastro em seu nome. O coletivo não realiza verificação prévia dessas autorizações.

Durante a navegação, o Site e seus prestadores de serviço podem coletar automaticamente dados técnicos, como:

• endereço de protocolo de internet (IP);
• tipo de dispositivo e sistema operacional;
• navegador e versão;
• páginas visitadas e tempo de permanência;
• origem do acesso (por exemplo, mecanismo de busca ou rede social); e
• outras informações de log.

Esses dados são tratados para:

• garantir o funcionamento, a segurança e a integridade do Site;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• realizar análises de uso e desempenho; e
• cumprir obrigações legais ou regulatórias.

As bases legais incluem o legítimo interesse para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do Site, bem como o cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

De modo geral, os dados pessoais tratados em conexão com o Site são utilizados para:

• manter e operar o Site e seus formulários;
• analisar, aprovar, publicar, suspender ou remover cadastros de ONGs;
• divulgar as ONGs e a iniciativa em materiais próprios e de terceiros;
• responder a solicitações, dúvidas e denúncias;
• garantir a segurança do Site e dos dados;
• prevenir fraudes e usos indevidos;
• realizar análises de uso e desempenho; e
• cumprir obrigações legais ou regulatórias.

As bases legais utilizadas, conforme o caso, são:

• execução de medidas relacionadas à participação na iniciativa e ao atendimento de solicitações;
• legítimo interesse do responsável pelo Site para operar, divulgar e proteger a iniciativa;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
• consentimento, quando exigido para finalidades específicas que dependam de autorização expressa.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, medir o uso e melhorar a experiência das pessoas usuárias.

Existe um sistema de consentimento de cookies, desenvolvido de forma própria, que impede o disparo de tags e scripts que criem cookies antes da autorização da pessoa usuária, exceto quando estritamente necessário para o funcionamento do Site.

O Google Tag Manager (GTM) é carregado no Site antes do consentimento, mas as tags que criam cookies (como o Google Analytics) só são executadas após a pessoa usuária manifestar sua escolha por meio do modal de consentimento.

7.1 Funcionamento do consentimento de cookies

Ao acessar o Site:

• a ferramenta de consentimento verifica se já existe um cookie com a resposta da pessoa usuária;
• caso não exista, é exibido um modal de consentimento;
• a pessoa usuária pode aceitar todos os cookies, recusar todos ou escolher tipos específicos de cookies;
• a ferramenta registra a escolha em um cookie e envia um evento para o dataLayer, informando ao GTM quais tags podem ser executadas;
• caso o cookie já exista, a ferramenta lê a preferência registrada e informa ao GTM, por meio do dataLayer, quais tags estão autorizadas.

A pessoa usuária poderá alterar ou revogar suas escolhas a qualquer momento, por meio do link “Gerenciar cookies” disponível no rodapé do Site.

7.2 Categorias de cookies

O Site pode utilizar:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do Site e de seus recursos de segurança.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como as pessoas navegam no Site, por meio de ferramentas como o Google Analytics.

Outras categorias de cookies poderão ser incluídas no futuro, caso novas ferramentas sejam adicionadas, sempre com atualização desta Política.

7.3 Google Analytics e Google Tag Manager

O Site utiliza o Google Analytics, por meio do Google Tag Manager, para coletar informações de navegação e uso.

Essas ferramentas podem coletar dados como:

• páginas visitadas e tempo de permanência;
• origem do acesso;
• tipo de dispositivo e navegador; e
• eventos de interação, como cliques em perfis de ONGs e em links de doação.

O Google Analytics só é disparado após o consentimento para cookies analíticos.

Os dados coletados pelo Google Analytics são tratados pelo Google como controlador ou operador, conforme o caso, e estão sujeitos à política de privacidade do Google.

Atualmente, não há outras tags no GTM que criem cookies, como Meta Pixel, Hotjar ou scripts de anúncios. Outros serviços de análise ou publicidade poderão ser adicionados no futuro, com a devida atualização desta Política.

O Site utiliza o reCAPTCHA v3, serviço oferecido pelo Google, para proteger o formulário de contato contra spam e usos automatizados indevidos.

O reCAPTCHA pode coletar dados técnicos de navegação e interação, como:

• endereço IP;
• informações do dispositivo e navegador;
• tempo de permanência na página; e
• padrões de movimento do mouse e interação com o formulário.

Esses dados são tratados para fins de segurança e prevenção de fraudes, com base no legítimo interesse do responsável pelo Site e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.

O reCAPTCHA é tratado como recurso necessário para segurança e pode ser carregado independentemente das configurações de cookies analíticos. Não há alternativa de envio do formulário sem interação com o reCAPTCHA.

O uso do reCAPTCHA está sujeito à política de privacidade e aos termos do Google.

O Site disponibiliza, nos perfis das ONGs, links ou botões que direcionam a pessoa usuária para conversas no WhatsApp, para contato direto com a organização.

O número de WhatsApp exibido pode ser institucional da ONG ou pessoal do representante, a critério da ONG.

Ao clicar nesses links, a pessoa será encaminhada diretamente ao ambiente do WhatsApp, sem captura ou armazenamento intermediário de dados pelo Site.

O WhatsApp possui termos, políticas e práticas próprias. O responsável pelo Site não controla o tratamento de dados realizado nessa plataforma. Recomenda-se a leitura da política de privacidade e dos termos de uso do WhatsApp.

O Site é hospedado em ambiente de hospedagem compartilhada (HostGator) e utiliza a rede de entrega de conteúdo (CDN) e recursos de cache da Cloudflare.

Inicialmente, a Cloudflare atua apenas como CDN/cache. Esses prestadores podem ter acesso a dados técnicos de acesso e navegação, como endereço IP e registros de log, para fins de:

• armazenamento e disponibilização do Site;
• proteção contra ataques e abusos;
• melhoria de desempenho e disponibilidade; e
• cumprimento de obrigações legais.

Não há serviço de backup externo.

O acesso administrativo ao Site é restrito a pessoas autorizadas, e são adotadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Os e-mails provenientes do formulário de contato são acessados pela pessoa responsável pelo atendimento. Os dados do formulário de cadastro de ONGs (Google Sheets) são acessados apenas pelo responsável pelo Site.

O Site não recebe, processa, guarda, repassa ou concilia valores de doações. Ao selecionar uma opção de doação, a pessoa usuária será direcionada à página da ONG em uma plataforma externa de doação, conforme indicado no momento do acesso.

A doação será realizada diretamente na plataforma externa, conforme os termos, políticas e condições apresentados por esse terceiro. O responsável pelo Site não participa da operação financeira e não controla os meios de pagamento, taxas, prazos de repasse, aprovação, estorno, chargeback, emissão de comprovantes ou atendimento da operação.

A plataforma de doação poderá coletar dados pessoais do doador, como nome, e-mail, CPF, dados de pagamento e outros, conforme suas próprias finalidades e políticas. Recomenda-se a leitura atenta dos termos e da política de privacidade da plataforma antes de realizar qualquer doação.

• prestadores de serviços que atuam como operadores, como hospedagem (HostGator), CDN/cache (Cloudflare), Google (Analytics, Tag Manager, reCAPTCHA, Forms e Sheets) e WhatsApp;
• plataformas externas de doação, quando a pessoa usuária for redirecionada para esses ambientes; e
• autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo Site podem estar localizados fora do Brasil ou tratar dados em servidores localizados em outros países, como é o caso do Google (Analytics, Tag Manager, reCAPTCHA, Forms e Sheets), Cloudflare e WhatsApp.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada em conformidade com a LGPD e as hipóteses legais aplicáveis, adotando-se, quando cabível, garantias como cláusulas contratuais, regras corporativas globais, certificações ou outros instrumentos previstos na legislação.

Esses fornecedores adotam medidas contratuais e técnicas adequadas para a proteção de dados pessoais, nos termos da LGPD.

São adotadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre essas medidas, incluem-se:

• uso de protocolos de segurança na comunicação entre o navegador e o Site;
• restrição de acesso administrativo;
• controle de senhas e perfis de acesso;
• atualizações de software; e
• adoção de serviços de segurança e proteção contra ataques, como Cloudflare e reCAPTCHA.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. A pessoa usuária está ciente de que a segurança na internet depende também de suas próprias práticas, como o uso de senhas fortes e a proteção de seus dispositivos.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando a conservação for exigida por lei ou necessária para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• prevenção de fraudes e proteção da segurança; e
• manutenção de registros administrativos da participação na campanha.

De modo geral:

• Dados do formulário de contato: mantidos enquanto necessário para responder e tratar a solicitação, sendo depois eliminados ou anonimizados, salvo necessidade legal ou de segurança.
• Dados de cadastro de ONGs (Google Forms/Sheets): mantidos enquanto a ONG estiver ativa na campanha e por até 24 meses após o encerramento da campanha, para fins de registro histórico e compliance.
• Registros de segurança (logs, reCAPTCHA e Cloudflare): mantidos pelo período necessário à prevenção, detecção e investigação de incidentes, conforme prazos padrão dos fornecedores, que podem variar, em regra, entre 6 e 12 meses.
• Dados tratados com consentimento (por exemplo, cookies analíticos): mantidos até a revogação do consentimento, respeitados os prazos de retenção dos próprios serviços, como o Google Analytics.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei.

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e
• revogação do consentimento, nos termos da lei.

Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita, por meio do canal indicado na seção “Canal de contato”.

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas através do formulário presente na página Contato e dúvidas sobre Política de Privacidade.

Para facilitar a identificação e o atendimento, a pessoa titular poderá informar:

• nome completo;
• e-mail cadastrado, quando aplicável;
• descrição clara do pedido; e
• documentos ou informações adicionais que ajudem a confirmar sua identidade, quando necessário.

O responsável pelo tratamento responderá às solicitações por meio do e-mail, em prazo razoável, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

O Site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes. Não é permitida a realização de cadastro de ONGs por pessoas menores de idade sem a devida representação.

A Política orienta que não sejam enviadas imagens com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade identificáveis sem as autorizações específicas necessárias. A responsabilidade pela obtenção dessas autorizações é integralmente da ONG ou da pessoa que realiza o cadastro em seu nome. O coletivo não realiza verificação prévia dessas autorizações.

Caso seja identificado o tratamento de dados de crianças ou adolescentes em desacordo com a legislação, o responsável pelo Site adotará as medidas cabíveis, incluindo a eliminação ou bloqueio dos dados, quando aplicável.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de mudanças na operação do Site, na legislação ou em boas práticas de privacidade.

A versão vigente estará disponível no Site, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Site ou por outro canal adequado, quando aplicável.

Recomenda-se a leitura periódica desta Política para acompanhar eventuais mudanças.

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas através do formulário presente na página Contato e dúvidas sobre Política de Privacidade

Para assuntos gerais sobre o Site, incluindo cadastro de ONGs e denúncias, poderão ser utilizados os canais indicados nos Termos de Uso.